Question

De acordo com o estabelecido pelo art. 835 do CPC, acerca da ordem preferencial da penhora, assinale a a alternativa que apresenta a ordem preferencial correta:

A Bens imóveis, veículos, semoventes e móveis em geral.
B Faturamento mensal, dinheiro, títulos da dívida pública e bens imóveis.
C Dinheiro, títulos da dívida pública, títulos e valores mobiliários e veículos de via terrestre.
D Bens imóveis, bens móveis, semoventes, navios e aeronaves.
E Dinheiro, veículos automotores e bens móveis.

Answer 1

Resposta: Letra C

Explicação:

Livro; Competências do Oficial de Justiça.

Página: 239

Capítulo VII

Answer 2

Resposta:

LETRA C: Dinheiro, títulos da dívida pública, títulos e valores mobiliários e veículos de vias terrestres.

Explicação:

A ordem preferencial da penhora está legalmente estabelecida no art. 835 do CPC e será observada no caso de mandado de penhora genérico.

“Art. 835.  A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;

II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;

III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;

IV - veículos de via terrestre;

V - bens imóveis;

VI - bens móveis em geral;

VII - semoventes;

VIII - navios e aeronaves;

IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;

X - percentual do faturamento de empresa devedora;

XI - pedras e metais preciosos;

XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;

XIII - outros direitos.”

Referência: Roteiro de estudos (aula 3). Slide respectivo. Competências do Oficial de Justiça. Fabiana Silveira. Curitiba: InterSaberes. Código de Processo Civil.