De acordo com o Decreto-Lei Nº 25, de 30 de novembro de 1937, em seu artigo primeiro: “Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.”
BRASIL, Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, (IPHAN, 2022).
Acerca do tema, analise as asserções abaixo:
I. O patrimônio público não tem um titular individualizado. É de toda a sociedade.
II. O patrimônio público abrange não só os bens materiais e imateriais pertencentes às entidades da administração pública, mas também o cultural, ambiental e moral.
III. O patrimônio público não é da sociedade, mas sim do governo, que é o titular proprietário e deve ser única e exclusivamente utilizado para atender aos interesses do governo.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
II, apenas.
Alternativa 2:
I e II, apenas.
Alternativa 3:
I e III, apenas.
Alternativa 4:
II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
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Resposta:
Alternativa 2:
I e II, apenas.
Explicação:
Pag 41 do livro
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A resposta correta é a alternativa "2", pois apenas I e II estão certas. Conforme as afirmativas, podemos compreender que o patrimônio público:
- Não possui titular individualizado; e
- Abrange bens materiais e imateriais pertencentes às entidades da administração pública.
O que são patrimônios públicos?
Patrimônio público é considerado todo o bem que pertence ao Estado e é utilizado em prol da sociedade, ou seja, tem função de garantir os meios necessários para que as necessidades coletivas sejam atendidas.
Saiba mais sobre patrimônio público: brainly.com.br/tarefa/11302810
#SPJ2
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