Question

De acordo com o CTN, os impostos são todos aqueles tributos "cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte".
FRANCISCHINI, Monica Cameron Lavor. Fundamentos de legislação. Maringá-Pr. Unicesumar, 2019.

Em base a isso e de acordo com o conteudo estudado, leia as afirmativas a seguir:

I. Impostos são tributos sempre federais.
II. Impostos são tributos sempre estaduais.
III. Nos impostos parafiscais, seus recursos são destinados para autarquia, fundações, etc.
IV. O imposto de importação é um tributo extrafiscal.

É correto o que se afirma em:

Answer 1

Resposta: III) e IV)

Explicação: