Question

De acordo com o CTN:

Escolha uma:
a. O lançamento é atividade discricionária da administração, embora privativa.
b. As espécies de lançamento são: direto, por homologação e autolançamento.
c. A moratória, em caráter individual, pode ser cancelada a qualquer tempo, segundo prudente discrição da autoridade administrativa.
d. Havendo causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, começa a correr o prazo prescricional para que a Fazenda Pública ajuize a execução.
e. Enseja consignação judicial da importância do crédito tributário a recusa da Fazenda em receber o crédito.

Answer 1

e. Enseja consignação judicial da importância do crédito tributário a recusa da Fazenda em receber o crédito.

Answer 2

Resposta:

A

Explicação: