Direito, perguntado por gncoutinho, 1 ano atrás

De acordo com o Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em:

Soluções para a tarefa

Respondido por lucycleidy
21
tem por objetivo acessoria

Respondido por Alexdouglas209
35

Resposta:

Situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Explicação:

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