Question

De acordo com o Código Tributário Nacional em seu. Art. 147. O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária.

Escolha uma:
Quando o sujeito ativo presta contas ao contribuinte.
Quando prestar à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato.
Quando as informações forem divergentes.
Quando prestar ao contribuinte as informações sobre matéria de fato
Quando ocorrerem fraudes ou dolo.

Answer 1

Quando prestar à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato. Confirmado

Answer 2

Resposta: Quando prestar à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato.

O lançamento deve considerar a prestação de informações sobre a matéria de fato à autoridade administrativa.