Direito, perguntado por vinicius418, 2 meses atrás

de acordo com o código penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.

(A) terá sua pena reduzida de um a dois terços.

(B) só responde pelos atos já praticados.

( C ) terá sua pena reduzida à metade.

( D ) fica excluida sua culpabilidade.

( E ) fica isento de qualquer penalidade.

Soluções para a tarefa

Respondido por BellReiss

Resposta:

Explicação:

(B) só responde pelos atos já praticados.

Fundamento: artigo 15 do código penal.

vinicius418: obrigado pela resposta

Respondido por DuuudsLD

Tendo conhecimento sobre o código penal e seus artigos, concluímos que a alternativa correta é a letra B. O indivíduo responde pelos atos já praticados.

Mas como saber disso ?

Quando o indivíduo voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, estamos diante de dois institutos do direito penal, quais sejam :

Desistência voluntária
Arrependimento eficaz

E qual a diferença entre esses dois institutos ?

A desistência voluntária se difere do arrependimento eficaz, no que se refere aos atos feitos. Na desistência voluntária, o sujeito embora tenha meios para prosseguir com a execução, desiste voluntariamente de prosseguir com o ato, por exemplo : O indivíduo possui uma arma, que possui projeteis, porém quando vai atirar no sujeito, vê que o mesmo lembra fisicamente à um conhecido, e portanto desiste de atirar.

E o arrependimento eficaz ?

Como o próprio nome já diz, é o arrependimento e é eficaz, ou seja, no caso o indivíduo atira no outro sujeito em uma região vital, entretanto, se arrepende de maneira eficaz, levando o baleado ao hospital salvando a vida do sujeito. Perceba que nesse instituto, o ato executório foi finalizado, ou seja, ele puxou o gatilho mas se arrependeu e salvou a vida do sujeito evitando que o resultado se produza, no caso, a consumação do crime de homicídio.

E por que responde até os atos já praticados ?

Porque não seria justo o indivíduo pagar pelo crime de homicídio (art.121) que possui uma pena de reclusão de 6 a 20 anos, se o crime não foi consumado, ou seja, a vítima não morreu.

E não poderia pagar por tentativa de homicídio ?

Não, isso porque nos crimes tentados, o crime não se consuma por vontade alheia do agente, nos casos acima, o indivíduo não prossegue com a execução do crime ou se arrepende de maneira eficaz, por vontade voluntária, portanto, não se enquadraria como tentativa de homicídio.

E qual o fundamento legal ?

Esse tópico se encontra no art.15 do CP, in verbis :

Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados

Sendo assim, o indivíduo responde apenas pelos atos até então praticados, no caso da pessoa que atira, responderá pelo crime de lesão corporal (art.129 do CP).

Análise das alternativas :

A- Terá sua pena reduzida de um a dois terços ❌

Falso, a pena reduzida de um a dois terços se refere a outro instituto do direito penal conhecido como arrependimento posterior, descrito no art.16 do CP, in verbis : Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

B- Só responde pelos atos já praticados ✔

C- Terá sua pena reduzida pela metade ❌

Errado, sua pena dependerá do ato já praticado, seja ele lesão ou corporal ou qualquer outro do CP.

D- Fica excluída sua culpabilidade. ❌

Falso, para excluir a culpabilidade (um dos pilares de crime na teoria tripartite do crime), faz-se necessário alguns critérios tais como :