De acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar que aquele que pratica a conduta típica de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, pratica o crime de:
Alternativas
A) Descaminho.
B) Corrupção ativa.
C) Desacato.
D) Desobediência.
E) Tráfico de influência
Soluções para a tarefa
Analisando as condutas desse crime, e relacionando com o disposto no Código Penal, conclui-se que o indivíduo incide no crime de descaminho, sendo assim, a alternativa correta é a letra A.
- Mas qual o fundamento legal para essa resposta ?
O Código Penal dispõe acerca do crime de descaminho em seu artigo 334, in verbis :
Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria
Portanto, percebe-se que a definição da questão se adequa perfeitamente ao preceito primário do crime de descaminho, sendo assim, a alternativa correta é a letra A.
- Análise das outras alternativas :
B) Corrupção ativa :
Falso, a corrupção ativa está disposta no artigo 333 do CP, in verbis :
Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Sendo assim, há uma distinção entre os crimes de corrupção ativa e descaminho.
C) Desacato
Falso, o desacato é um crime tipificado no art.331 do CP, que se define, por, in verbis :
Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
D) Desobediência
Errado, o crime de desobediência está tipificado no art. 330 do CP, in verbis :
Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
E por fim, a alternativa E está errada, pois o crime de tráfico de influência está descrito no art 332 do CP, in verbis :
Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função
Em suma, a partir da análise feita do Código Penal e seus artigos, concluímos que o indivíduo responderá pelo crime de descaminho.
