Question

De acordo com o código penal brasileiro, somente há crime se esse crime estiver previsto em lei anterior que o defina. Assim, como Carlos praticou pedofilia e a pedofilia está definida em lei, Carlos praticou um crime”. Cite quais são as premissas e qual é a conclusão do argumento e estabeleça qual dos três modos básicos de inferência esse argumento se enquadra, justificando a sua resposta.

Answer 1

O principio da legalidade faz um tipo de relação que se estabelece com principio de uma anterioridade no encontro com artigo 5. Se estabelecendo com o princípios da legalidade e o tipo de princípio da anterioridade. Uma necessidade do direito penas no encontro positivo para que o sujeito saiba com a real limitação do poder estatal.

Alguns fatores se estabelecem com a análise dos critérios em que estão pautados com a intervenção penal de um tipo do principio da legalidade quanto a reserva legal e a legalidade.

Espero ter ajudado.