Direito, perguntado por giselesilva090184, 6 meses atrás

lei estadual de 2008 em conflito com a alteração constitucional, introduzida através da emenda em 2010. Em decisão de 2011, do STF reconhece a Inconstitucionalidade da Norma Estadual. assinale a alternativa correta
a) Surtirá todos os efeitos, até a publicação da o julgado do STF

b) Quando a Emenda Constitucional for publicada, deixa de gerar efeito a lei federal

c) A Emenda Constitucional terá seus efeitos suspensos até o fim do julgamento da Constitucionalidade da norma

d) A EC vai gerar os seus efeitos a partir do trânsito em julgado do Acordão

e) Serão preservado os efeitos da norma infraconstitucional, mas apenas verificando-se o caso em concreto


Soluções para a tarefa

Respondido por sr6336298
18

Resposta:

alternativa C

se estiver errad me falem

Perguntas interessantes