Question

De acordo com o Código Civil brasileiro, capacidade é o atributo da personalidade que confere às pessoas a possibilidade de contrair direitos e assumir obrigações na ordem jurídica. A capacidade genérica divide-se em capacidade de direito ou de gozo e capacidade de fato ou de exercício. A capacidade de direito ou de gozo é ínsita à condição humana, estando presente desde o início da personalidade da pessoa natural, isto é, desde o seu nascimento com vida. Já a capacidade de fato ou de exercício é a aptidão de exercer por si só os atos da vida civil. A legislação especial dispõe que os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional ficam sujeitos ao regime tutelar da União que será exercido por meio da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.



De acordo com o texto acima, analise as seguintes assertivas:



I – Serão considerados relativamente incapazes os povos indígenas isolados ou que não tenham relação qualquer com a sociedade não indígena, tampouco com outras tribos de índios.

II – Os povos indígenas denominados integrados – que vivem efetivamente na sociedade civil brasileira, possuem capacidade civil plena, respondendo por seus atos e são portadores de direitos e deveres perante a Justiça brasileira.
III – Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.

IV – Uma vez reconhecida pela Constituição Federal a capacidade processual das comunidades indígenas, claro está o reconhecimento, de forma geral, à capacidade civil plena dos índios.



Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a.
As assertivas II, III e IV estão corretas. Correto pelo AVA

b.
As assertivas I e IV estão corretas.

c.
As assertivas I e II estão corretas.

d.
Todas as assertivas estão corretas.

e.
A assertiva I está correta.

Answer 1

A tutela dos povos indígenas sempre foi um assunto delicado, pois durante muito tempo foram tratados como incapazes ou relativamente incapazes, mesmo aqueles que compreendiam a língua portuguesa e possuíam integração com a sociedade, ainda no Código Civil de 2002.

Recentemente a legislação foi modificada, porém ainda conta com resquícios paternalistas de tutela e exclusão dos indígenas da sociedade, criando mais estigmatização.

A alternativa correta é a A (II, III e IV corretas).

Answer 2

Resposta:

As assertivas II, III e IV estão corretas.  

Explicação:

Correto