De acordo com o autor: “Do menino marginal esculpe-se o adulto marginal, talhado diariamente por uma sociedade violenta que lhe nega condições básicas de vida”. Consulte o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aponte os direitos que este documento destaca como necessários e básicos à vida das crianças e dos adolescentes
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Resposta:
A lei especial que trata do assunto, o Estatuto da Criança e do Adolescente, ... no mesmo sentido, que um adolescente autor de um assassinato consumado fria e ... o caráter ilícito do fato e determinar-se de acordo com este entendimento. ... 20 Direitos Humanos na Transição Democrática.
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