De acordo com o arts. 48, 48-A e 49 da LRF, que descreve sobre o Princípio da Transparência, assinale a alternativa correta mencionada de acordo com artigo:
A)
O Princípio tem como base divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.
B)
O Princípio preconiza que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento.
C)
O Princípio realiza o exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA.
D)
O Princípio foca na aplicação da administração pública, segundo o qual cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, se subordina aos ditames da lei.
E)
O Princípio preconiza que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
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Resposta:
LETRA A
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