Question

De acordo com o artigo 42 da Lei de Licitações, nas concorrências de âmbito internacional, o edital da licitação deve ajustar-se às diretrizes de política monetária e do comércio exterior, bem como às exigências dos órgãos competentes na área.
Questão Adaptada: Analista Judiciário/TJ SE/2009.

Considerando esse contexto, avalie as afirmativas que se seguem:

I. Em igualdade de condições, como critério de desempate, os bens produzidos por empresa brasileira tem preferência sobre os bens produzidos no país.
II. Segundo o parágrafo primeiro do Art. 42 da Lei 8.666/93, nas concorrências de âmbito internacional, o licitante brasileiro poderá cotar em moeda estrangeira, se assim for permitido ao licitante estrangeiro.
III. A licitação internacional poderá ser sigilosa, desde que devidamente justificada.
IV. Para acompanhar o desenvolvimento das licitações internacionais deve o cidadão demonstrar legítimo interesse.

Está CORRETO o que se afirma em:

Answer 1

II. Segundo o parágrafo primeiro do Art. 42 da Lei 8.666/93, nas concorrências de âmbito internacional, o licitante brasileiro poderá cotar em moeda estrangeira, se assim for permitido ao licitante estrangeiro.