Question

De acordo com o artigo 216 do CPB assinale a resposta correta:
Escolha uma:
a. Para a configuração do delito de violação sexual mediante fraude é dispensável que o meio fraudulento empregado seja capaz de levar a vítima a erro insuperável.
b. Caracteriza a posse sexual fraudulenta o fato de quem se aproveita de estado de semi-sonolência de uma mulher, que, pelo hábito de relações sexuais com o marido ou amante, toma a nuvem por Juno e se alarma à introductio pênis.
c. Não comete posse sexual mediante fraude quem, aproveitando-se da credulidade da ofendida, faz-se passar por ‘pai-de-santo’ e, mediante manobras enganosas, vicia sua vontade levando-a à prática de ato sexual para servir sua lascívia.
d. Comete o delito aquele que se vale da condição de enfermeiro para abusar da doente, submetendo-a a atos de libidinagem a pretexto de aplicar-lhe as injeções de que necessitava.

Answer 1

Resposta:

letra c

Explicação:

Vendo o artigo 216

Assédio sexual (Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de 2001)

Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento

sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência

inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.

Parágrafo único. (VETADO)

§ 2o A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 (dezoito)

ano