Question

De acordo com o artigo 14, I, do Código Penal, determina-se que o crime foi consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Assim o artigo nos direciona ao entendimento que a consumação se dará quando o agente realizar os atos descritos no tipo penal objetivo do delito. Em relação ao crime de rixa, quando podemos determinar que o mesmo foi consumado?
Escolha uma:
a. Apenas com o resultado de lesão de natureza grave.
b. Apenas com o resultado de alguma lesão corporal entre os agentes.
c. Apenas com a participação na rixa, não sendo necessário obter resultado algum.
d. Até antes do inicio da rixa se essa for interrompida por guarnição policial.
e. Basta que duas pessoas inimigas iniciem uma luta corporal entre elas.

Answer 1

a. Apenas com o resultado de lesão de natureza grave.             Incorreta.
b. Apenas com o resultado de alguma lesão corporal entre os agentes.             Incorreta.
c. Apenas com a participação na rixa, não sendo necessário obter resultado algum.             Correta. É crime de mera conduta, portanto a simples participação já é suficiente para satisfazer o tipo penal, não se exigindo resultado naturalístico.
d. Até antes do inicio da rixa se essa for interrompida por guarnição policial.             Incorreta.
e. Basta que duas pessoas inimigas iniciem uma luta corporal entre elas.             Incorreta.


Resposta: alternativa C.