Question

De acordo com o Art. 458 – “Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.”
Quanto ao salário in natura e utilidades não salariais, é correto afirmar:
A A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando dispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso do veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
B Os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço têm caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
C O transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público, ao contrário do vale-transporte, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
D O vale-transporte e o vale-refeição, fornecidos por força do contrato de trabalho, não têm natureza salarial e devem ser sempre subsidiados parcialmente pelo empregador.
E A assistências médicas, hospitalares e odontológicas prestadas diretamente pelo empregador ou mediante seguro-saúde, não têm natureza salarial, ainda que sejam subsidiadas parcialmente pelo empregado.

Answer 1

Resposta correta letra E

Answer 2

Opah, amigo(a)!

De acordo com o Art. 458º, Par. 2º, I ao VIII da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, podemos verificar que as seguintes utilidades concedidas pelo empregador não são consideradas como salário:

gastos com vestuário;

gastos com educação;

transporte para o trabalho;

assistências médicas, hospitalares e odontológicas prestadas diretamente pelo empregador ou mediante seguro-saúde;

seguros de vida e de acidentes pessoais;

previdência privada.

Gabarito:

"E A assistências médicas, hospitalares e odontológicas prestadas diretamente pelo empregador ou mediante seguro-saúde, não têm natureza salarial, ainda que sejam subsidiadas parcialmente pelo empregado".

Mantenha-se firme na luta!