De acordo com o art. 427 do codigo civil. ''a proposta de contrato obriga o prepotente, se o contrário não resulta dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso''.: A proposta de contrato integra a fase:
a) Inicial
b) decisória
c) negociatória
d) pós-contratual
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Resposta: B
Explicação:
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Em um processo contratual, a proposta integra a fase decisória. Alternativa B é a correta.
Fases Contratuais:
O contrato é um instrumento com etapas ordenadas para buscar uma finalidade. Existem três fases do processo contratual:
- Fase pré-contratual: Esta fase pode ser dividida em três etapas. A primeira etapa é quando são realizadas as negociações preliminares. A segunda etapa é formada pela de fase de propostas e a última etapa é a fase de aceitação do contrato.
- Fase contratual: Etapa na qual deve ser cumprido inteiramente o que foi acordado entre as partes contratantes. Essa fase vai da conclusão do contrato até o momento em que se opera sua extinção.
- Fase pós-contratual: No último momento, ocorrerá a fase pós-contratual, que é aquela onde estão os fatos supervenientes ao término do contrato.
Outra parte da doutrina costuma dividir a fase pré-contratual em duas etapas distintas, sendo a primeira a etapa de negociação na qual estão os atos preparatórios e a segunda etapa decisória, na qual ocorrem a proposta, contraproposta e aceitação.
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