De acordo com Nucci (2019) o fato jurídico é aquele contemplado pelo Direito e que, causa alguma consequência na esfera de interesse de alguma pessoa. Esses fatos jurídicos podem se originar de um negócio jurídico, de um ato jurídico ou de um ato ilícito. O negócio jurídico, por sua vez, pode apresentar defeitos jurídicos. NUCCI, Guilherme de S. Instituições de Direito Público e Privado. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2019. Acesso em: 03 jun. 2022. (Adaptado) Considerando o exposto e os estudos sobre fatos jurídicos, negócio jurídico e defeitos jurídicos, analise as afirmativas abaixo. I. Os fatos jurídicos dependem da ação humana como, por exemplo, a causa mortis. II. O negócio jurídico é um ato jurídico lícito que requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita em lei para realização do negócio. III. O negócio jurídico está sujeito à anulação por coação quando houver constrangimento físico ou moral em relação a alguém, obrigando-o a realizar um negócio jurídico. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I apenas. Alternativa 2: II apenas. Alternativa 3: I e II apenas. Alternativa 4: II e III apenas. Alternativa 5: I, II e III.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa 4:
II e III apenas.
II. O negócio jurídico é um ato jurídico lícito que requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita em lei para realização do negócio.
III. O negócio jurídico está sujeito à anulação por coação quando houver constrangimento físico ou moral em relação a alguém, obrigando-o a realizar um negócio jurídico.
Explicação:
pág 26 e 27 introducao-ao-direito-publico-e-privado-PDF.pdf
ou
Aula 2 min25
A causa mortis está entre os fatos jurídicos em seu sentido estrito que não dependem da vontade humana e são ordinários, ou seja previsíveis, portanto é correta a "alternativa 4".
Negócio jurídico
Negócio jurídico é um ato que para ser válido depende é requer um agente capaz, objeto lícito e a forma da lei, porém este pode existir, sendo estes apenas requisitos que condicionam a sua validade.
Outro aspecto importante sobre negócio jurídicos são os casos de possível anulação dos atos praticados, que determinam que um negócio jurídico pode ser invalidado ou até mesmo nulo quando realizados por meio de coação, dolo, lesão, erro, fraude, dentre outros.
Para saber mais sobre negócio jurídico: https://brainly.com.br/tarefa/3002023
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