Question

De acordo com Mansano (2011), a manutenção do ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, como prevê a Constituição Federal em seu artigo 225, é meta a ser implementada com a participação de todos. As empresas devem partilhar dessa responsabilidade e adotar as devidas atitudes dispostas em lei. MANSANO, J. Análise do tratamento do resíduo eletroeletrônico sob a vigência da lei n°. 12.305/2010. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Universidade de Marília, São Paulo, 2011. Na lei 12.305, no capítulo II, Art. 3º, encontramos algumas definições que dão base para os efeitos da lei. Sobre a definição do termo “controle social”, analise as afirmativas a seguir. I. Série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final. II. Ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. III. Coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição. IV. Conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos. Está correto o que se afirma em:

Answer 1

Resposta:

IV

Explicação:

controle social, ou seja garantam a sociedade informações

Answer 2

Resposta:

 IV, apenas.

Explicação:

Na lei 12.305, no capítulo II, Art. 3º, controle social é Conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.