Question

De acordo com Araújo e Pereira (2018, p. 12 e 13) o tema perícia está presente na legislação brasileira desde o advento do Decreto-Lei Nº 1.608, de 18 de setembro de 1939, conhecido como Código de Processo Civil. A partir daí, outras Leis, bem como Normas e Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade vêm aprimorando o regramento sobre a perícia e sobre o perito.

Também a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, tratada como Novo Código de Processo Civil dá grande destaque ao tema, complementando e aprimorando o que estava prescrito nos Códigos de Processo Civil anteriores.

Assinale a alternativa correta, que corresponde ao regramento para o perito judicial determinado no Novo Código de Processo Civil, vigente desde 2015.

Escolha uma:
a.
O perito no cumprimento do seu dever não está submetido a prazos previamente determinados pelo juiz, considerando a complexidade dos trabalhos periciais.

b.
Após a nomeação do perito pelo juiz, somente cabe as partes solicitar sua destituição por motivos de impedimento ou suspeição.

c.
É permitido ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

d.
O perito quando nomeado é automaticamente integrado ao serviço público, gozando dos mesmos direitos e deveres do servidor público.

e.
O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei.

Answer 1

Resposta:

O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei.

Explicação:

Corrigido pelo AVA

Answer 2

O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei.