De acordo com a Teoria de Liebman, que o Código de Processo Civil vigente adota, “o direito de ação é direito a obter o pronunciamento do juiz sobre uma pretensão, ou sobre o mérito, ainda quando o autor não tenha razão no plano do direito material.”. Nesse sentido é correto afirmar:
Escolha uma:
a. o direito de ação é mais que o mero direito de demandar, que não passa do direito ingressar em juízo com uma pretensão qualquer.
b. ainda que não presentes uma das condições da ação, o juiz deferirá a petição inicial, permitindo que o processo siga.
c. independente das condições da ação, o direito de ação existirá em um caso concreto.
d. a ausência da possibilidade jurídica do pedido, não gera a extinção do processo por impossibilidade jurídica do pedido e a decisão de mérito que julga a demanda improcedente.
e. o interesse de agir, não é o núcleo do direito de ação. Interesse, em direito é utilidade; interesse de agir não deve ser visto como, interesse-necessidade.
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Resposta:d. a ausência da possibilidade jurídica do pedido, não gera a extinção do processo por impossibilidade jurídica do pedido e a decisão de mérito que julga a demanda improcedente.
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