Question

de acordo com a resolução (1002) qual a penalidade imposta ao profissional de engenharia que emprestar seu nome para obras ou serviços de engenharia

Answer 1

a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, reservados aos profissionais de que trata esta Lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais:
o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro;
o profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas;
 o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade;
 a firma, organização ou sociedade que, na qualidade de pessoa jurídica, exercer atribuições reservadas aos profissionais da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, com infringência do disposto no parágrafo único do Art. 8º desta Lei.