Question

De acordo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Lei Federal nº 12.764/2012, é correto afirmar que:


A) Os alunos com Transtorno do Espectro Autista têm direito ao acesso à Educação e o gestor que recusar a matrícula deste aluno pode ser punido.
B)Os alunos com Transtorno do Espectro Autista apenas têm direito ao acesso à Educação se comprovarem que têm condições de aprender como os demais alunos.
C)O gestor escolar, ou autoridade competente, tem o direito de negar a matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista, com a alegação de não estar preparado para lidar com este alunado.

D)Os alunos com Transtorno do Espectro Autista devem estudar em escolas especiais.

E)Os pais podem escolher se os filhos frequentarão a escola.

Answer 1

Os alunos com Transtorno do Espectro Autista têm direito ao acesso à Educação e o gestor que recusar a matrícula deste aluno pode ser punido.  A alternativa está correta. Os alunos com Transtornos do Espectro Autista têm direito ao acesso à Educação e o gestor de qualquer rede de ensino que recusar a matrícula deste aluno pode ser punido.

Answer 2

Os alunos com Transtorno do Espectro Autista têm direito a Educação e o gestor que recusar a matrícula deste aluno pode ser punido.