Question

De acordo com a nossa Constituição Federal, somente a União pode legislar sobre serviços notariais que são delegados pelo poder público em caráter privado, os quais são exercidos pelos tabelionatos e cartórios. Além da Constituição Federal, inúmeras legislações específicas regulamentam a atividade e toda essa organização tem um objetivo.

RODRIGUES, Giselly Campelo; ANDRADE, Renata Monteiro de. Sistema Registral e Notarial. Maringá: Unicesumar, 2018.

Sendo assim, a finalidade dos atos registrais consubstanciam-se em uma tríade que engloba​:
Alternativas

Alternativa 1:
força probante, legalidade e eficácia.


Alternativa 2:
publicidade, legalidade e força probante.


Alternativa 3:
especialidade, disponibilidade e instância.


Alternativa 4:
autenticidade, legalidade e disponibilidade.


Alternativa 5:
autenticidade, segurança jurídica e eficácia.

Answer 1

A resposta correta é a alternativa V) autenticidade, segurança jurídica e eficácia.

A finalidade dos atos registrais podem ser discutidas como os serviços notariais e também de registros que são da organização técnica e também administrativa que são destinados para garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança pública e também a eficácia dos atos jurídicos por esses entes praticados.

De acordo com o que foi escrito é possível perceber que o estado atua intervindo nos negócios jurídicos particulares através dos registros, e também considera que determinados atos produzem efeitos que transcendem os interesses das parte e se tornam públicos.

Bons estudos!