Direito, perguntado por elaineperesadriani, 1 ano atrás

De acordo com a lei penal brasileira, o território nacional estende-se a embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública:


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Respondido por tauanycsg
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Resposta:

Explicação:

Correta. CP - Art. 5º § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem (...)

Respondido por amandavidal0402
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Resposta: Onde quer que se encontrem

Explicação:

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