Question

De acordo com a Lei nº 9.609/1998, o regime de proteção à propriedade intelectual dos programas de computador é o mesmo conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigente no país. No entanto, a mesma lei estabelece um prazo de validade para a proteção deste direito. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao prazo estabelecido na referida lei:

a) 50 anos.
b) 1 ano.
c) 20 anos.
d) 70 anos.

Answer 1

Resposta:

a)50 anos

Explicação:

contados a partir de 1º de janeiro do ano subseqüente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.