De acordo com a Lei nº 14.133/2021, relativamente à convocação do licitante vencedor para assinar o termo contratual dentro do prazo e nas condições previstas no edital de licitação, assinale a alternativa correta:
O licitante vencedor será convocado para assinar o termo de contrato. Contudo, durante o transcurso do prazo ou no máximo após cinco dias do seu encerramento, o licitante poderá solicitar à Administração a prorrogação do prazo por igual período.
O licitante vencedor será convocado para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou para retirar o documento equivalente, dentro do prazo e nas condições previstas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, podendo, ainda, serem aplicadas outras sanções previstas na Lei.
O licitante vencedor será convocado para assinar o termo de contrato. Caso não compareça, a Administração deverá realizar um novo processo licitatório.
O licitante vencedor que não for convocado para a celebração do contrato durante o prazo de validade da proposta indicada no edital continua vinculado aos compromissos assumidos.
Transcorrido o prazo previsto no edital sem a convocação do licitante vencedor, subsiste o compromisso deste perante a Administração;
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A resposta correta é: O licitante vencedor será convocado para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou para retirar o documento equivalente, dentro do prazo e nas condições previstas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, podendo, ainda, serem aplicadas outras sanções previstas na Lei.
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O licitante vencedor será convocado para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou para retirar o documento equivalente, dentro do prazo e nas condições previstas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, podendo, ainda, serem aplicadas outras sanções previstas na Lei.
Explicação:
Gabarito Estácio. Tirei 10.
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