Question

de acordo com a lei n° 8.069, qual é a condiçao peculiar da criança e do adolecente? ​

Answer 1

A lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente -  ECA) estabelece que as crianças são seres em desenvolvimento e por isso, precisam de uma proteção ampla, por parte do Estado, da família e da sociedade na qual estão inseridas, que lhes permita crescer e se desenvolver com qualidade. Também devido a essa condição de ser em formação, o ECA entende que a criança não pode sofrer as mesmas punições destinadas aos adultos, visto que isso poderia atrapahar seu desenvolvimento.

OBS: ao falar "criança", me refiro à criança e ao adolescente.