De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e o princípio: (Cesp, adaptado).
A) de dado pessoal, segundo o qual a informação é relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
B) de banco de dados, como um conjunto estruturado de dados pessoais estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
C) da anonimização, com a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
D) da prevenção, com a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
E) da eliminação, que é a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Soluções para a tarefa
Resposta
banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico
Explicação:
Sobre a Lei de Proteção de Dados Pessoais, sancionada pelo Presidente da República, no âmbito da legislação brasileira é correto afirmar a alternativa:
D) da prevenção, com a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
Nas Disposições Preliminares, descritas no Capítulo I da Lei 13.709/2018, o Artigo 6º é responsável por enumerar os princípios que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, além da "boa-fé".
São enumerados 10 princípios; O princípio de número VIII (8) trata da prevenção em relação à adoção de medidas que busquem prevenir ocorrência de danos pelo tratamento de dados pessoais.
Todas as outras alternativas não estão de acordo com a Lei. A Lei está disponível na íntegra no site do Planalto/Governo Federal.
Saiba mais em: brainly.com.br/tarefa/43804629
