Question

De acordo com a Lei n. 6.766 de 1979, antes da elaboração de um projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo uma série de informações.



Analise as afirmativas a seguir:

I. as divisas da gleba a ser loteada.

II. a localização dos cursos d'água, bosques e construções existentes.

III. o tipo de uso predominante a que o loteamento se destina.

IV. as características, dimensões e localização das zonas de uso contíguas.

A(s) afirmativa(s) que apresenta(m) informação(ões) exigida(s) por lei é/são:

A- I.

B- I e III.

C- II e IV.

D- I, II, III e IV.

E- II.

Answer 1

I. as divisas da gleba a ser loteada.  Verdadeira. Sim, pois elas darão o norte ao que vai ser construído, determinado exatamente cada localização dos imóveis.

II. a localização dos cursos d'água, bosques e construções existentes.  Verdeira. Isso porque um projeto deve ter a preservação de área verdade, levando em consideração o item sustentabilidade.

III. o tipo de uso predominante a que o loteamento se destina. Verdadeira. Pois a depender das atividades ali exercidas, a construção não poderá ser liberada;

IV. as características, dimensões e localização das zonas de uso contíguas.  Verdadeira. A fim de delimitar a região a que de fato pertence ao proprietário.

Answer 2

Resposta:

I,II,III,IV são todas verdadeiras

Explicação:

CAPÍTULO III

Do Projeto de Loteamento

    Art. 6º Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos:

     I - as divisas da gleba a ser loteada;

     II - as curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal;

     III - a localização dos cursos d'água, bosques e construções existentes;

     IV - a indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, a localização das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser loteada;

     V - o tipo de uso predominante a que o loteamento se destina;

     VI - as caracteristicas, dimensões e localização das zonas de uso contíguas.