De acordo com a Lei Federal nº 8.078/1990, pode-se afirmar que, havendo vício do produto:
alguem me ajuda nessa questao ai?
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Deverá haver a restituição imediata da quantia paga, assim que decorridos 30 (trinta) dias, sem que o vício fosse sanado.
nadianascimento:
correto!
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24
Resposta:
Deverá haver a restituição imediata da quantia paga, assim que decorridos 30 (trinta) dias, sem que o vício fosse sanado.
Explicação:
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