De acordo com a Lei 123/2006, o Simples Nacional é um tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. Nesse regime, os tributos são recolhidos em uma única guia que é chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
FERREIRA, Suzana Moreira; LIMA, Evelyn Barrozo Caetano. Contabilidade Tributária. Reimpressão revista e atualizada. Maringá: Unicesumar, 2018.
Sobre os tributos abrangidos pelo DAS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Alternativa 1:
IRPJ, ISS, ICMS e ITBI.
Alternativa 2:
ITCMD, ISS, ICMS e IPI.
Alternativa 3:
IPI, ICMS, CSLL e IPVA.
Alternativa 4:
PIS, COFINS, CPP e ICMS.
Alternativa 5:
ICMS, IPTU, IPI, PIS e COFINS.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa 4
Explicação:
Alternativa 1 descartada por conter o imposto ITBI, que é um imposto municipal que incide na compra e venda de imóveis.
Alternativa 2 descartada por conter o ITCMD, que é um imposto estadual que incide nas operações de doações(de dinheiro, de bens imóveis, etc..) e causa mortis(heranças).
Alternativa 3 descartada por conter o IPVA que é imposto que incide sobre a propriedade de veículos automotores.
Alternativa 4 é a única que engloba, na maioria dos casos os impostos incluídos no sistema do Simples Nacional, se bem que haveria que se considerar que a CPP-Contribuição Previdenciária Patronal, em algumas vezes não está totalmente inclusa no Simples Nacional, como no caso de atividades de advocacia, onde essa contribuição é recolhida de forma apartada do simples nacional. Faltou ainda neste hipótese englobar o IPI que incidiria nas operações industriais, e, estaria abrangido dentro dos percentuais do Simples Nacional. Porém, dentre as alternativas propostas, esta é a única que faz sentido.
Alternativa 5 descartada por conter o IPTU que é um imposto municipal incidente sobre a propriedade territorial urbana(terrenos e imóveis localizados em áreas urbanas), que tem sua base de cálculo no valor venal de cada imóvel.
Em regra geral, os impostos abrangidos dentro do SN são:
Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Contribuição para o PIS/Pasep
Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Resposta:
alternativa 4
Explicação: