Question

De acordo com a legislação, Filiação é o vínculo jurídico que se estabelece entre a Previdência Social e as pessoas que fazem contribuições a ela, podendo se dar de forma obrigatória ou facultativa. Uma vez criado este vínculo jurídico, os cidadãos passam a ter direitos (em forma de benefícios e serviços) e obrigações (pagamentos).



Acerca do instituto da filiação, considere (V) para verdadeiro e (F) para falso:

1 – O ato de filiação para os segurados obrigatórios ocorrerá de forma automática a partir do exercício de atividade remunerada e, para os segurados facultativos, a partir da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição sem atraso.

2 - Algumas atividades remuneradas de segurados não permitem, automaticamente, que sejam filiados ao Regime Geral de Previdência Social.

3 – Segurado obrigatório é todo aquele que exerce qualquer tipo de atividade remunerada lícita, maior de 18 anos.

4 – Os servidores públicos que fazem contribuições a Regime Próprio de Previdência Social não fazem parte da categoria dos segurados obrigatórios.



Assinale a alternativa correta:



Escolha uma:
a. 1 (F), 2 (V), 3 (F) e 4 (V).
b. 1 (V), 2 (F), 3 (F) e 4 (V). Correto
A alternativa correta: 1 (V), 2 (F), 3 (F) e 4 (V).



Apenas os itens 2 e 3 estão incorretos. No item 2, é correto dizer que todos os segurados que exercem atividade remunerada lícita estão automaticamente filiados ao Regime Geral de Previdência Social. Já no item 3, segurado obrigatório é todo aquele que exerce qualquer tipo de atividade remunerada lícita, maior de 16 anos.

Answer 1

A) alternativa correta