De acordo com a legislação, ainda no âmbito dos princípios destaca-se que o idoso deve ser o principal agente das ações, ou seja, o protagonista das ações postas pela Política Nacional do Idoso. Isso posto, diz a referida legislação que a Lei nº 8.842/94 estará regida por princípios, sendo um deles: a. A família somente tem o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida. b. A família e a sociedade somente têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida. c. O Estado somente tem o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida. d. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida. e. A família e o Estado somente têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
Soluções para a tarefa
Sobre a Lei nº 8.842/1994 que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, a alternativa correta é a letra D.
Lei nº 8.842/1994 - Política Nacional do Idoso
A Lei no seu artigo 3º prevê os princípios da Política Nacional do Idoso, entre eles, está que tanto a família, como a sociedade e o estado possuem o dever de assegurar ao idoso os direitos mencionados. Prevê ainda, entre outros princípios, que o idoso não deve sofrer nenhuma discriminação.
Essa Política tem como objetivo assegurar os direitos sociais das pessoas idosas, ainda, buscando criar condições de promoção da autonomia, da integração e da participação na sociedade e ainda sobre o direito à saúde nos diferentes níveis do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para saber sobre o Estatuto do Idoso acesse: https://brainly.com.br/tarefa/16903174
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