Question

De acordo com a Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, há situações passíveis de acumulação de cargos, funções e empregos públicos quando há compatibilidade de horários. Entretanto, essa possibilidade contempla funções específicas.

Disponível em: . Acesso em: 22 jun. 2018.

Dentre tais situações (cargos, funções e empregos) na administração pública Estadual, pode-se citar:

I. Dois de professor.
II. Um de professor e outro técnico ou científico.
III. Um juiz e outro de professor.
IV. Membro do Ministério Público e outro de professor.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:
II, apenas.

Alternativa 2:
I e III, apenas.

Alternativa 3:
II e III, apenas.

Alternativa 4:
I e IV, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

Olá,

De acordo com a Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, temos que:

"XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;

c) a de dois cargos privativos de médico."

Analisando as afirmativas da questão:

I. Dois de professor. → CORRETA

II. Um de professor e outro técnico ou científico. → CORRETA

III. Um juiz e outro de professor. → ERRADA

IV. Membro do Ministério Público e outro de professor. → ERRADA

Alternativas I e II, apenas.

Por favor, verifique as alternativas da questão, pois a legislação é bem clara com respeito a esse assunto.