Question

De acordo com a definição trazida por miguel reale , o que é o direito?​

Answer 1

Resposta:

Segundo Miguel Reale, o direito é a ordenação ética coercível, heterônoma e bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum.

Explicação:

Answer 2

Na visão de Miguel Reale Júnior, o Direito representa um conjunto de normas que contribuem para o funcionamento harmônico de toda a sociedade. Desse modo, é importante destacar que as normas jurídicas são criadas pelo Estado (que possui uma relação de verticalidade com os particulares).

Consequências da aplicação do Direito na sociedade

• Regulação das relações sociais - tendo em vista o fato de que os particulares podem fazer tudo o que a lei não proíbe;
• Punição de infratores - na prática, os agentes do Poder Judiciário devem aplicar penalidades com base no ordenamento jurídico interno.

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