De acordo com a Constituição Federal de 1988, conhecida também como Constituição Cidadã, afirma-se:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos:
[...]
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
[...]
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
Em outras palavras:
Escolha uma opção:
Relativizar a laicidade do estado democrático de direito é necessário para que ocorra a abrangência a todos os credos existentes num país multicultural como o Brasil
Não é de obrigação do estado brasileiro assegurar o livre exercício dos cultos religiosos para que não ocorra a influência destes setores nas políticas públicas nacionais
Assegurar a laicidade do estado democrático de direito é de grande importância para que a garantia dos direitos fundamentais de todos os cidadãos se dê a partir da Constituição Federal
Caberá ao estado democrático brasileiro assegurar as religiões de bases cristãs dado o caráter católico existente desde a sua colonização
O estado brasileiro é estruturado em bases cristãs e por isso se faz obrgatório assegurar o direito à livre crença baseados nessa tradição religiosa
Soluções para a tarefa
Resposta:
É obrigação do Estado laico assegurar o livre exercício de toda e qualquer crença independente da procedência da pessoa ou da religião dela. O Estado laico NÃO PODE assegurar às religiões de base cristãs dado o caráter católico existente desde a sua colonização( exploração e usurpação de tudo que se revelou precioso, o Estado brasileiro NÂO é mais estruturado em base cristã e é por isso que NÃO se faz obrigatório assegurar o direito à livre crença baseados nessa tradição religiosa. a s religiões de matrizes africanas também fazem parte da tradição brasileira.
Explicação:
Resposta:
Assegurar a laicidade do estado democrático de direito é de grande importância para que a garantia dos direitos fundamentais de todos os cidadãos se dê a partir da Constituição Federal
Explicação: