De acordo com a Constituição Federal de 1988, a terra é um bem natural que tem uma função social, a de produzir alimentos. O conjunto de medidas que promove a desapropriação de áreas que não cumprem a função social da propriedade, distribuindo-as para trabalhadores rurais que não possuem terras é a definição de:
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Resposta:
Desapropriação
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