Question

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 5º: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício de culto religioso garantidas, na forma da lei, a proteção dos locais de culto e suas liturgias”. Ou seja, todo brasileiro possui liberdade religiosa, contudo no artigo 19º:

2. Para garantir a laicidade do Estado é vedado (proibido) ao Governo: * 1 ponto

a) Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, patrociná-los, ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança;

b) Permitir que os cidadãos desrespeitem as leis morais e doutrinárias impostas pela religião oficial do Estado;

c) Permitir que as religiões diferentes da adotada pela maioria da população sejam cultuadas ou ensinadas;

d) Punir os líderes religiosos, mesmo que cometam crimes, pois eles seguem as leis de sua religião;

Answer 1

Resposta: Letra C

Explicação: O estado laico pressupões a liberdade da escolha independente da religião a ser praticada.

Answer 2

Resposta:

2:Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

        I -  estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

        II -  recusar fé aos documentos públicos;

        III -  criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Espero ter ajudado.