De acordo com a Constituição Brasileira de 19888 quem NÃO pode votar
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Atualmente, de acordo com o art. 14 da Constituição Federal de 1988, o voto é obrigatório para os brasileiros maiores de 18 e menores de 70 anos. Contudo, para outros, votar é um direito, não um dever, e que não pode ser de cunho obrigatório. Nesse ínterim, o presente estudo debaterá sobre a obrigatoriedade ou a facultatividade do voto no Brasil.
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De acordo com a constituição de 1988 estão proibidos de votar estrangeiros e jovens que prestam o serviço militar obrigatório
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