Da forma como as constituições brasileiras faziam referência à educação ao longo dos tempos, dando atenção especial para a questão da obrigatoriedade e da gratuidade da educação, pudemos perceber que a Constituição de 1988 foi inovadora e singular ao estabelecer gratuidade em nível nacional para a escolarização após o ensino fundamental (CURY, 2002). Destacamos, também, que a atual Constituição sofreu alterações substanciais, especialmente pelas emendas constitucionais n. 14, de 1996, n. 53, de 2006, e n. 59, de 2009.
A partir do enunciado acima, elabore um texto, falando sobre essas contribuições e seus impactos na educação.
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Olá!
No caso em questão podemos afirmar que a constituição é um documento de suma importância no que diz respeito ao direito a educação.
Isso porque a constituição mais recente trata a educação como um direito fundamental, estando previsto, além disso, no rol dos direito sociais elencados no artigo 6º.
Além disso, constitui direito das crianças e dos adolescentes, previsto no artigo 224. Toda a positivação do direito a educação possibilitou a feitura de legislações inferiores e a determinação de diretrizes e metas a serem alcançadas pelo ensino público.
Espero ter ajudado!
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