D. Pedro1 fazendo referência a primeira constituição do Brasil
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A primeira Constituição do Brasil foi outorgada, ou seja, imposta, no ano de 1824 por Dom Pedro I com auxílio de seu Conselho de Estado.
Primeira Constituição do Brasil
A primeira Constituição do Brasil já deixava claro o teor autoritário do governo de Dom Pedro I, onde por discordar das premissas da Assembleia Constituinte durante a tentativa da criação da Constituição, Dom Pedro irá dissolve-la, sendo invadida por tropas imperiais que realizaram a prisão e a expulsão do país de diversos deputados.
Após a dissolução da Assembleia, Dom Pedro convocou o Conselho de Estado e outorgou a Constituição de 1824. Essa nova Constituição criou um novo Poder, que permitia ao Dom Pedro ter controle total sobre os outros três Poderes, o Poder Moderador.
Entre outras premissas da Constituição de 1824 estão:
- Autonomia de Dom Pedro I sobre às Forças Armadas
- Autonomia de Dom Pedro I para escolher os líderes das províncias
- Eleições indiretas de caráter censitário
- Estabeleceu o catolicismo como religião oficial do Império
- Estabeleceu o padroado, ou seja, o Estado sustentava a Igreja (sendo assim o imperador tinha poder sobre ela)
- Manutenção do sistema escravista no Império
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