Question

Curitiba foi capital da república entre os dias 24 e 27 de março de 1969, na época em que vigorava a ditadura militar, que ocorreu por uma questão propagandí­stica, visto que a cidade era uma das capitais brasileiras que não fizeram oposição ao regime. Desde 1972, estava sendo desenvolvido em Curitiba um plano humanizador, iniciado por Jaime Lerner. Dessa forma, não somente estavam sendo modificadas as características de seu centro, como também a mentalidade da população no que tange à melhoria da qualidade de vida. Em 1989, Lerner, eleito em 1988, foi novamente empossado na prefeitura de Curitiba."




De acordo com os estudos realizados e os conceitos abordados no livro base da disciplina, qual é a lei que estabelece princípios que norteiam a política de desenvolvimento urbano para todos os municípios brasileiros? Assinale a alternativa correta:

A
Plano Diretor;

B
Estatuto da Cidade;

C
Agenda 21;

D
Plano Urbano;

E Plano Municipal.

Answer 1

A alternativa correta é: B Estatuto da Cidade;

Estatuto da Cidade é uma lei federal de nº 10.257 de 10 de Junho de 2001 que foi criada com o objetivo de regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal que tratam da política de desenvolvimento urbano e da função social da propriedade, para que a gestão das cidades fosse democratizada.

Através dela foi criado o plano diretor (obrigatório para todas as cidades com mais de 20.000 habitantes) que estabelece a efetivação dos princípios constitucionais de participação popular ou gestão democrática da cidade.

Espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

Estatuto da Cidade;

Explicação:

Material