Question

Cumpre destacar que o Poder Legislativo, por meio do exercício de sua função típica, é o responsável pela criação da lei. Ao redigir um projeto de lei, o legislador deve levar em consideração o impacto e as consequências que a edição da norma trará para a sociedade, ressaltando, para tanto, os seus prós e contras. Analisa-se, pois, o contexto e a finalidade do texto legal, bem como se há possibilidade de regulação da matéria. Caso a resposta para as questões apresentadas seja positiva, terá início a elaboração da lei.

Answer 1

Resposta:

O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação. correto ava

Answer 2

Resposta:

O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação. Correto CORRIGIDO PELO AVA

Explicação: