Question

Culpa anônima e culpa presumida são consideradas expressões sinônimas para o tema responsabilidade civil do Estado?

Answer 1

Olá!

A responsabilidade civil do Estado, que diz respeito à obrigação legal de reparar danos ocasionados a terceiros em decorrência da falta de cumprimento de uma ação ou inação, é também chamada de responsabilidade com culpa ou responsabilidade subjetiva.

A culpa anônima incorre sobre o Estado, quando este é omisso ou deixa de cumprir com a prestação de um serviço (segurança, educação etc.). Já para a culpa presumida, faz-se necessário que haja um nexo causal.

Portanto, apesar de ambas as expressões estarem relacionadas à Responsabilidade Civil do Estado, não podemos dizer que elas são sinônimas.