Corte da propriedade privada é característica do
Soluções para a tarefa
Resposta:
A propriedade é um dos institutos basilares do direito. Desde o seu surgimento através dos tempos vem sofrendo modificações conforme a sociedade também se transforma, sendo-se impossível compreendê-la como um conceito estático, deixando de se analisar o contexto em que se insere, jurídico e social. Assim, para que se possa compreender o direito à propriedade privada no ordenamento jurídico brasileiro hoje, é necessário uma análise contextual da propriedade sob o prisma da constituição federal de 1988, como nossa lei maior e como projeto de transformação de nossa sociedade.
A propriedade é direito fundamental presente no art. 5º, XXII da Constituição Federal de 1988, não podendo ser abolida por emenda constitucional, muito embora a própria Carta Magna traga em seu bojo hipóteses de restrição ao direito de propriedade, como a própria função social da propriedade.
A propriedade é, igualmente, a essência do sistema capitalista, razão pela qual deve ser respeitada, tanto é que para a teoria da natureza humana, a acumulação de riquezas é inerente da condição humana, pois é necessário para que a vida em sociedade se mantenha, para ter uma vida materialmente digna, suprindo as necessidades do indivíduo e de seus familiares.
Explicação: