Convidamos você a refletir sobre a discussão a respeito da obrigatoriedade eleitoral.
Muitos, no Brasil, são favoráveis a projetos de reforma eleitoral que pretendem tornar facultativa a participação dos cidadãos nas eleições. Outros defendem que o direito e a obrigatoriedade do voto representam uma conquista histórica, da qual não se deveria abrir mão, haja vista que as eleições por meio do voto direto do maior número de pessoas seriam a garantia de que a democracia está em efetivo exercício.
Reflita sobre o assunto e responda os seguintes questionamentos:
a) Qual argumento justifica racionalmente a reforma eleitoral, de modo a tornar facultativa a participação de cidadãos nas eleições.
b) Elabore um contra-argumento que sustente a tese de que a democracia somente é efetiva quando exercida pela maioria dos cidadãos no processo de escolha dos governantes.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Reflita sobre o assunto e responda os seguintes questionamentos:
a) Qual argumento justifica racionalmente a reforma eleitoral, de modo a tornar facultativa a participação de cidadãos nas eleições.
b) Elabore um contra-argumento que sustente a tese de que a democracia somente é efetiva quando exercida pela maioria dos cidadãos no processo de escolha dos governantes.
a) O primeiro é que o voto deve ser visto como direito, e não dever. O eleitor tem todo direito de participar da eleição, se quiser, assim como deve ter direito de se abster se assim preferir. Pode ser que ele não se sinta apto a escolher algum dos candidatos, ou que ele não tenha certeza de qual deles é o mais qualificado, ou então simplesmente não querer dar seu voto a nenhum candidato. São todas opções válidas e democráticas.
O segundo argumento dos defensores do voto facultativo é que praticamente a totalidade das democracias concede a liberdade de não votar a seus cidadãos. Para ser mais preciso, 85% dos países adotam o voto facultativo atualmente, de acordo com dados do ACE Project.
O terceiro argumento é que voto facultativo seria praticamente sinônimo de voto consciente. Com a liberdade de não participar das eleições, tenderiam a votar apenas aqueles que realmente se interessam por política e que, portanto, teriam mais conhecimento sobre o assunto. Isso diminuiria as chances de candidatos corruptos ou incompetentes se elegerem. Uma pessoa que vota apenas porque é obrigada a fazer isso tem maior propensão a fazer um voto irrefletido.
Por fim, os defensores do voto facultativo discordam que o voto compulsório seria capaz de fomentar uma consciência política na população. Se assim fosse, argumentam, o Brasil já teria resolvido a maior parte de seus problemas políticos e sociais, uma vez que o voto compulsório já nos acompanha há mais de 80 anos.
As verdadeiras soluções para fortalecer a cultura política do nosso país seriam outras, como dar um salto de qualidade na educação básica, resolver o problema da desigualdade econômica e superar as demais mazelas do subdesenvolvimento. Esses são fatores que impedem que boa parte da população conheça seus direitos e compreenda o que de fato acontece na nossa política.
b) É possível concluir que o voto obrigatório é o que melhor se encaixa ao processo eleitoral brasileiro. Leva-se em conta, principalmente, o fato de que as eleições no país contam com a participação de milhares de pessoas, de diferentes classes sociais, níveis de escolaridade e religiões.
Ou seja: é uma importante ferramenta de expressão de contentamento ou descontentamento da população acerca do cenário político. Mais que importante, podemos dizer que, em um país onde as desigualdades separam a realidade de grupos de indivíduos, o processo eleitoral é uma das poucas armas nas quais o poder do povo, como um todo, é verdadeiramente corroborado.
Associando ao argumento descrito acima, o fato de que todos nós somos diretamente responsáveis pela maneira como o Estado é conduzido, através da escolha de políticos que assumem o papel de representantes diretos da população na esfera pública e o poder que tais indivíduos detêm quando eleitos, é praticamente impossível negar que a obrigatoriedade do voto é uma maneira de responsabilizar a todos pelos resultados eleitorais que impactam diretamente na coletividade.
Portanto, enfatiza-se que, depois da extensa pesquisa e análise dos argumentos pró e contra o voto obrigatório e o facultativo, tudo leva a crer que a legitimação verdadeira do processo político é reforçada com a ampla participação de todos os indivíduos aptos a participarem dele, independentemente de sua classe social, de seu credo e escolaridade. A democracia é para todos e deve, portanto, ser objeto de zelo por todos os cidadãos do país.
Explicação
Resumo de um artigo
Resposta:
a) São feitos paralelos com outras nações modernas, tais como os Estados Unidos, a fim de justificar a noção de que é possível a manutenção da democracia no modelo eleitoral facultativo. Também é possível argumentar a respeito do valor qualitativo das escolhas, sobrepondo-se, assim, ao valor quantitativo que pode, ao contrário, representar numericamente o processo de manipulação de massas. Assim, o processo eleitoral deveria ser exercido de forma esclarecida e consciente, atributos esses que parecem ser incompatíveis com a condição de coerção da obrigatoriedade.
b) São buscados argumentos históricos para ilustrar o amplo processo de abuso de poder que marca a trajetória da sociedade brasileira. A democracia, como manifestação recente dessa sociedade, necessitaria da participação do maior número de pessoas, da inclusão daqueles que historicamente foram excluídos dos processos decisórios. Além disso, o fato de que a participação individual é voluntária não significa que esteja livre de processos de manipulação eleitoral. Alguém pode ser induzido a participar do processo eleitoral e servir como massa de manobra, inconsciente, ainda que tal participação não seja obrigatória.