Sociologia, perguntado por dibuuklb, 4 meses atrás

Controle de constitucionalidade é algo que podemos atribuir ao:

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Respondido por luiznessa176
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Resposta:

Ou seja, o Controle de Constitucionalidade nada mais é que uma verificação de compatibilidade vertical, um mecanismo de controle para verificar a adequação e harmonia de Ato normativo ou administrativo com a Lei Maior (a Constituição Federal).

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