Direito, perguntado por duarcostadeiaisabr, 1 ano atrás

controle abstrato de constitucionalidade? me ajudeeem por favor!

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Respondido por IstefannyCaroliine
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Controle de constiitucionalidade de normas seria verificação por um órgão competente da consonância ou compatibilidade de uma determinada espécie normativa, levando-se em consideração uma Constituição, que fundaamenta a validade daquela norma e, portanto, não podendo srer contrariada pela aquela norma inferior.,,,
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